CVM no Brasil: Incertezas sobre a regulação de RWA segundo executivo

O segmento de ativos físicos, conhecido como Real World Assets (RWA), apresenta um crescimento notável, e o Brasil pode estar liderando este movimento. O assunto foi amplamente discutido durante a Febraban Tech 2025, que acontece entre os dias 10, 11 e 12 de junho.

Embora o movimento de tokenização global já tenha feito sua entrada forte no Brasil, desafios regulatórios, técnicos e culturais continuam a persistir. Segundo Marcelo Rosa, diretor da BU de Core Banking da Dimensa, o ano de 2025 representa o começo de uma mudança real na adoção da tokenização no país, focando em garantias, crédito e fundos estruturados.

Durante a entrevista para o BlockTrends na quarta-feira (11), Rosa detalhou suas opiniões sobre o tema.

“O Banco Central iniciou com uma abordagem ampla, quase experimental. Entretanto, atualmente está concentrando esforços em áreas que realmente importam: garantias e o registro de ativos. A consequência será uma melhoria direta na segurança e na velocidade das transações financeiras,” declarou Rosa em entrevista.

CVM ainda não impede, mas tampouco apresenta regulamentação clara

A questão central do debate gira em torno da Instrução CVM 175, que atualmente rege ofertas públicas digitais como crowdfunding e emissões de renda fixa tokenizadas. Embora ofereça alguma flexibilidade, Rosa observa que a norma ainda carece da firmeza necessária que o mercado demanda.

“A 175 não estabelece limitações, mas também não apresenta diretrizes concisas. A CVM está em fase de estudo, em um ambiente de testes. Acredito que uma regulamentação mais específica para a tokenização de ativos ainda está por vir. Neste momento, o panorama é permissivo, mas impreciso,” avaliou.

Créditos, imóveis e agronegócio: os vetores mais promissores para a tokenização

Na opinião de Marcelo Rosa, o segmento de crédito, especialmente aquele com garantias reais, é a entrada natural para a tokenização no Brasil. Com a estrutura atual do Drex sendo desenvolvida para incluir o bloqueio de garantias e a automatização de contratos, instrumentos como CCBs (Cédulas de Crédito Bancário) poderão ser convertidos em ativos digitais inteligentes, com execução automatizada via contratos inteligentes.

Outro setor significante são os ativos imobiliários e agrícolas, que historicamente demandam altas garantias e capital. De acordo com Rosa, a tokenização permitirá a representação digital de frações de propriedades, armazéns ou frotas logísticas; agrupar esses tokens em fundos tokenizados; facilitar a negociação secundária e a antecipação de recebíveis, entre outras possibilidades.

“É um mercado capaz de movimentar volumes ainda superiores aos de crédito. A tokenização oferece a capacidade de negociar, fracionar e proporcionar liquidez a ativos que anteriormente estavam presos em estruturas onerosas,” esclareceu o executivo.

O varejo brasileiro não está preparado para RWA referentes a precatórios

Outro ponto abordado na entrevista foi a tokenização de precatórios, que se referem às dívidas reconhecidas pelo Estado, mas cujo pagamento é incerto. Embora esse setor tenha despertado o interesse de investidores e plataformas, o diretor da Dimense mostrou-se cauteloso.

“Precatórios são intrincados, apresentam baixa liquidez e alto risco. Oferecer isso ao varejo seria arriscado. Neste momento, ainda é um produto destinado a fundos e investidores mais experientes, que possuem a capacidade de avaliar riscos e suportar eventuais perdas.”

Ele salientou que a tokenização deve priorizar a educação financeira e a responsabilidade regulatória. Democratizar o acesso à informação não deve significar trivializar o risco.

Próxima fase: fundos tokenizados e capital de giro digital

Além do crédito e dos precatórios, Marcelo Rosa enfatizou o potencial de fundos estruturados tokenizados, que combinam ativos variados e os tornam mais acessíveis a investidores institucionais e, futuramente, ao varejo qualificado.

Com a evolução da infraestrutura regulatória e o interesse dos reguladores em modernizar a captação de recursos, esse modelo pode emergir como novo padrão para a distribuição de investimentos no Brasil, especialmente via blockchain permissionada ou Drex.

Por fim, Rosa acredita que o Brasil já superou a fase de experimentação conceitual e está entrando em um período focado em regulamentação, padronização tecnológica e busca de escalabilidade no mercado de RWA.

Com o Banco Central priorizando garantias e o registro digital de ativos, e a CVM evoluindo sua abordagem em relação à renda fixa tokenizada, a expectativa é que os próximos dois anos venham a solidificar o RWA como um componente essencial da nova infraestrutura financeira no Brasil.

“Caso o país acerte na regulamentação e na integração com o Drex, o mercado de ativos tokenizados no Brasil poderia se tornar um modelo de referência global. O impacto seria particularmente significativo fora dos grandes centros, em setores como o agronegócio e o mercado imobiliário,” concluiu Rosa.